Pacto de Letícia Pela Amazônia: CIPÓ demanda maior transparência e inclusividade

Em 2019, os governos do Peru, Colômbia, Brasil, Guiana, Suriname, Equador e Bolívia assinaram o Pacto de Letícia pela Amazônia, com o objetivo de frear o desmatamento e atividades ilegais e apoiar o desenvolvimento sustentável na bacia amazônica. No entanto, o Pacto, tal como foi concebido e está sendo implementado, carece de participação e representatividade, pois não está sendo desenvolvido com base em um diálogo ampliado e intercultural com os diferentes atores de cada país da Bacia Amazônica.

Nesse contexto, a CIPÓ, junto à mais de 70 organizações da sociedade civil da América Latina, incluindo movimentos indígenas e quilombolas, formulou recomendações para tornar a implementação do Pacto de Letícia mais inclusiva e consensual. As demandas incluem:

  1. Criação de um processo de diálogo multissetorial para revisão do Pacto e suas estratégias de implementação.
  2. Tornar o planejamento do Pacto transparente em nível nacional.
  3. Inclusão de instrumentos, estratégias para garantir o reconhecimento e regularização dos direitos territoriais dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
  4. Inclusão das iniciativas dos povos indígenas para a proteção da Amazônia.
  5. Articular ações para a proteção dos defensores ambientais e indígenas, sendo o Acordo de Escazú um elemento chave para o desenvolvimento do Pacto.
  6. Incorporação de uma visão inclusiva da bioeconomia.
  7. Construção de uma estratégia clara e inovadora sobre infraestrutura sustentável e inclusiva.
Plataforma CIPÓ
Plataforma CIPÓhttps://plataformacipo.org/
A Plataforma CIPÓ é um instituto de pesquisa independente liderado por mulheres e dedicado a questões de clima, governança e paz na América Latina e no Caribe e no resto do Sul Global.

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