Em 2019, os governos do Peru, Colômbia, Brasil, Guiana, Suriname, Equador e Bolívia assinaram o Pacto de Letícia pela Amazônia, com o objetivo de frear o desmatamento e atividades ilegais e apoiar o desenvolvimento sustentável na bacia amazônica. No entanto, o Pacto, tal como foi concebido e está sendo implementado, carece de participação e representatividade, pois não está sendo desenvolvido com base em um diálogo ampliado e intercultural com os diferentes atores de cada país da Bacia Amazônica.
Nesse contexto, a CIPÓ, junto à mais de 70 organizações da sociedade civil da América Latina, incluindo movimentos indígenas e quilombolas, formulou recomendações para tornar a implementação do Pacto de Letícia mais inclusiva e consensual. As demandas incluem:
- Criação de um processo de diálogo multissetorial para revisão do Pacto e suas estratégias de implementação.
- Tornar o planejamento do Pacto transparente em nível nacional.
- Inclusão de instrumentos, estratégias para garantir o reconhecimento e regularização dos direitos territoriais dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
- Inclusão das iniciativas dos povos indígenas para a proteção da Amazônia.
- Articular ações para a proteção dos defensores ambientais e indígenas, sendo o Acordo de Escazú um elemento chave para o desenvolvimento do Pacto.
- Incorporação de uma visão inclusiva da bioeconomia.
- Construção de uma estratégia clara e inovadora sobre infraestrutura sustentável e inclusiva.
