A Amazônia brasileira passa por um período de forte expansão de crimes ambientais, sobretudo o desmatamento ilegal e a extração ilegal de madeira e de ouro, ao mesmo tempo que a punição de infratores — historicamente infrequente em tais crimes — se torna ainda mais rara. Gargalos estruturais de capacidade institucional de agências ambientais e do sistema acusatório e de justiça, somados à baixa transparência de dados sobre ilícitos ambientais e ao enfraquecimento das políticas de prevenção e combate a crimes ambientais promovidas pelo atual governo federal, contribuem para que autores de tais crimes se beneficiem de um elevado nível de impunidade.
Mesmo causando graves danos ambientais e obtendo grandes lucros, infratores frequentemente seguem praticando ilegalidades sem enfrentar responsabilização administrativa ou judicial. Por isso, o combate à impunidade nos crimes ambientais deve fazer parte de uma abordagem mais ampla que prioriza a prevenção de tais atividades.
Diante desse contexto, no dia 31 de março de 2022, a CIPÓ publicou o Relatório Estratégico “Como combater a impunidade nos crimes ambientais na Amazônia? Os desafios e o papel das instituições no Brasil“, de autoria de Arthur Vieira.
O Relatório busca destacar os principais desafios relacionados ao enfrentamento aos crimes ambientais no Brasil, com foco no papel do Estado na fiscalização, investigação e punição de infrações ambientais de acordo com a legislação ambiental brasileira. A análise também aborda a importância da transparência de dados no auxílio à redução da impunidade de crimes ambientais.
O Relatório Estratégico está estruturado em três partes. A primeira parte se debruça sobre os desafios no combate aos crimes ambientais, inclusive no sistema de justiça. Em seguida, a segunda parte analisa o impacto de discursos de incentivo à impunidade e a importância da transparência de dados relevantes ao enfrentamento a estes crimes. A terceira e última parte oferece recomendações para reduzir a impunidade em torno dos crimes ambientais e aumentar a efetividade e poder de prevenção da legislação ambiental brasileira.
