No dia 02 de março de 2023, a Plataforma CIPÓ lançou o Relatório Estratégico “Operações de combate ao crime ambiental na Amazônia: dos desafios às boas práticas“, de autoria das pesquisadoras Flávia do Amaral Vieira e Luísa Falcão. A publicação busca analisar investigações sobre crimes ambientais na Amazônia brasileira, focando em estudos de caso sobre operações complexas e de grande repercussão. Considerando que ainda são escassos os estudos que buscam compreender os desafios e boas práticas destas operações com base na experiência de profissionais que estão na linha de frente (do ponto de vista da aplicação da lei) do enfrentamento e prevenção de tais crimes, este estudo visa contribuir à redução dessa lacuna, ao incorporar entrevistas conduzidas com estes atores-chave.
Conforme destacado ao longo do relatório, identificou-se que o enfrentamento aos crimes ambientais se beneficia de práticas que incluem: uma forte cooperação interinstitucional entre os órgãos da administração pública relevantes; o uso de novas tecnologias; de uma ênfase nas transações financeiras relacionadas ao comércio e lucros advindos dos crimes; da obtenção de elementos que permitam enquadrar os envolvidos em tais ilícitos como parte de uma organização criminosa; e da cooperação internacional com países importadores para a construção de cadeias produtivas livre de desmatamento e outros ilícitos ambientais.
Com base na análise, elaborou-se uma série de recomendações que buscam auxiliar os atores chaves na formulação de soluções que ajudem a combater e prevenir crimes ambientais e demais atividades ilícitas associadas na Amazônia brasileira. Algumas das recomendações são, dentre outras:
- Adotar práticas investigativas que foquem nas transações financeiras relacionadas ao comércio de produtos e ativos advindos dos crimes ambientais, de modo a responsabilizar legalmente os que financiam e lucram com tais crimes;
- Promover a cooperação internacional, especialmente com autoridades relevantes em países importadores de produtos florestais, para incentivar a criação de mecanismos eficazes de rastreabilidade e de devida diligência em cadeias produtivas, como sistemas de alerta de infratores recorrentes; além do estabelecimento de canais institucionalizados de compartilhamento de informação que facilitem a responsabilização legal de (nos dois lados da cadeia) de empresas e indivíduos;
- Fortalecer ouvidorias públicas e internas que permitam que denúncias sobre suspeitas de práticas de corrupção envolvendo servidores de órgãos ambientais e de comando e controle sejam realizadas e apuradas sem que haja risco de retaliação a pessoas denunciantes;
