O que Transição Justa significa para os países de renda média?

Cinquenta anos após a primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, muitas das preocupações na interseção entre meio ambiente e desenvolvimento continuam relevantes à medida que os países introduzem transformações necessárias para a transição para um ambiente mais verde, mais economias e sociedades resilientes e neutras em termos de clima. Torna-se cada vez mais evidente que, para que essa transição seja bem sucedida, ela deve, entre outros desafios, abordar as desigualdades socioeconômicas e evitar a criação de novas disparidades – o conceito de “Transição Justa”.  

No entanto, os debates sobre a Transição Justa ainda são fortemente dominados pelos discursos do Norte Global, que se concentram estreitamente na mitigação – a redução das emissões de gases de efeito estufa – colocando energia e tecnologias de ponta no centro das discussões. Essas visões são baseadas na matriz energética específica dos países ricos, suas estruturas de mercado de trabalho, dinâmicas políticas e capacidade – incluindo do ponto de vista financeiro – para se preparar e se ajustar aos impactos sociais, por exemplo, requalificando a força de trabalho em setores onde estão previstas perdas consideráveis de empregos para os tipos de competências que serão necessárias para as atividades que surgirão na “economia verde”.   

Essas prioridades nem sempre correspondem às demandas e realidades dos países em desenvolvimento, incluindo os países de renda média (em inglês, “Middle Income Countries” – MICs). Cerca de 75% da população mundial e 62% das pessoas pobres do mundo vivem em MICs – um grupo diversificado de mais de 100 países, desde nações pequenas, como Belize e Ilhas Marshall, até grandes, como Brasil, Rússia, Índia e China. Acertar a Transição Justa nesses países pode significar mudanças concretas para uma grande proporção da população mundial. 

Como os países de renda média são diferentes?

  • Maior informalidade: Quando comparado com economias industrializadas, nos MICs há um nível muito mais alto de informalidade nos mercados de trabalho. Isso significa que uma proporção muito maior da população, especialmente grupos como mulheres, minorias e migrantes, é altamente suscetível a crises econômicas, mudanças políticas ou uma combinação de ambos. Além disso, nos MICs não é incomum que um único emprego formal sustente mais de uma família, de modo que mesmo um deslocamento de emprego formal pode impactar um grupo muito maior de pessoas. Acrescente a isso o fato de que muitos países inteiros e até regiões dependem de uma única commodity, e o efeito cascata socioeconômico do deslocamento de empregos nos MICs é muito maior do que nos países industrializados.
  • População mais jovem: Do ponto de vista demográfico, embora muitos países ricos já tenham populações consideráveis ​​de idosos e um crescimento populacional em rápido declínio, muitos países de baixa e média renda (PBMRs) permanecem relativamente jovens. Olhando para o futuro, o envelhecimento da população deve aumentar nos grandes MICs, incluindo a Índia – já o segundo país mais populoso do mundo – bem como a Indonésia e a Nigéria, mesmo com a desaceleração nos países já envelhecidos da Europa Ocidental. E os jovens estão entre os mais atingidos pelo desemprego e pelas interrupções na educação exacerbadas pela pandemia. Isso significa que a criação de empregos verdes e dignos, especialmente para os jovens, será primordial para os MICs.   
     
  • Níveis mais altos de pobreza: a pobreza continua sendo um grande desafio e foi agravada pela pandemia da COVID-19. Dados recentes indicam que 82% (ou 72 milhões de pessoas) das pessoas que passaram a viver em extrema pobreza (aqueles que estão abaixo do limite de US$ 1,90/dia pela pandemia) vivem em MICs, em comparação com 60% das pessoas vivendo em extrema pobreza globalmente. Acrescente a isso os altos níveis de conflito armado e a crescente exposição às mudanças climáticas, inclusive por meio de eventos climáticos extremos, secas e inundações. Isso significa que precauções especiais devem ser adotadas, não apenas para evitar o agravamento desse cenário, mas também para tirar as pessoas da pobreza. 
     
  • Desafios ecológicos e climáticos distintos: Os desafios ecológicos e climáticos nem sempre parecem os mesmos do ponto de vista dos MICs. A matriz energética dos MICs varia muito; algumas das maiores economias, como o Brasil, não são muito dependentes de combustíveis fósseis; mesmo que também se afastem do petróleo e do gás, a questão da energia pode não ser tão central para a transição quanto, por exemplo, o desmatamento ilegal. A dimensão internacional da crise ecológica também é central para muitos MICs, embora os atores domésticos e os padrões de consumo tenham sua parcela de culpa nas emissões de carbono e na destruição ambiental. Em particular, o papel do Norte em alimentar a destruição ambiental é sentido de forma aguda, por exemplo, através da pressão criada pelas demandas globais por commodities em biomas sensíveis como a floresta amazônica.
     
  • Menor acesso ao capital: O acesso ao capital, inclusive para fins de implementação de infraestruturas e políticas industriais muito necessárias, é escasso; o financiamento climático, em particular, permanece insuficiente e obscuro, inclusive para o desenvolvimento, adoção ou adaptação de tecnologias. As lacunas são agravadas pelo fracasso dos países industrializados em cumprir seus compromissos, não apenas com a Assistência Oficial ao Desenvolvimento, mas também com o financiamento climático.
     
  • Capacidade institucional limitada: E, finalmente, em muitos MICs, há capacidade institucional limitada para implementar uma abordagem multissetorial, multissetorial e integrada em todos os níveis de governo. Com exceção dos países que têm uma tradição estabelecida de planejamento de políticas e governo centralizado, a tomada de decisões, o desenho e a implementação de respostas são frequentemente muito menos coordenados e eficazes do que nas economias industriais. A integração entre os espaços públicos, privados e da sociedade civil – mas também a harmonização entre os diferentes níveis de governo, do nacional ao local – continuam apresentando grandes desafios, pois os setores carecem de uma visão compartilhada de desenvolvimento. Isso significa que, no nível político, as políticas de Transição Justa podem encontrar resistência e contestação de muitas frentes. E mesmo quando tais medidas forem aprovadas, a implementação pode não ser eficaz.

Quais são os caminhos a seguir?

  • Um elemento central da Transição Justa nos MICs é a criação de empregos verdes decentes, especialmente para os jovens, por meio de políticas nacionais de emprego em conformidade com as recomendações da OIT. Dependendo do contexto, novos empregos podem se agrupar em torno de energias renováveis, agricultura e pesca inteligentes em termos climáticos, ecoturismo, conservação e restauração de recursos (como esforços de reflorestamento) e economia circular. Essa parcela da população também precisará de educação e treinamento aprimorados para as habilidades exigidas por esses empregos. Mais amplamente, a tomada de decisões sobre Transição Justa deve incorporar a participação significativa dos jovens – especialmente porque os debates, decisões e recursos relevantes para Transições Justas, seja em países industrializados ou em desenvolvimento – permanecem fortemente concentrados nas mãos de pessoas mais velhas e, portanto, muitas vezes falham para incorporar adequadamente uma perspectiva intergeracional. 
     
  • São necessários sistemas de proteção social robustos, incluindo saúde pública e educação pública, que impulsionem a resiliência econômica e climática de grupos desfavorecidos, como mulheres, grupos indígenas, migrantes e jovens. Esses sistemas de proteção devem abranger trabalhadores nas economias formal e informal, por exemplo, por meio de programas amplos de pagamento por serviços ambientais, e devem incluir salvaguardas aprimoradas para riscos ocupacionais. 
     
  • Embora as novas tecnologias – incluindo tipos de ponta – tenham um papel a desempenhar na Transição Justa nos MICs, elas não devem ser vistas como uma panacéia e os riscos que introduzem nos MICs – incluindo deslocamento de empregos, ameaças à privacidade de dados e melhorias socioeconômicas desigualdades, devem ser melhor compreendidas, antecipadas e mitigadas. Além disso, há a necessidade de promover tecnologias sociais em áreas como educação pública, saúde pública e agricultura, que há muito são objeto da Cooperação Sul-Sul e que também podem ser fomentadas por meio de arranjos assistenciais ou de cooperação triangular.
     
  • Há amplas necessidades de capacitação em muitos níveis diferentes. Além da ampliação do acesso à educação pública e à formação profissional, os esforços devem ser direcionados a instituições, desde organizações de pesquisa e think tanks – onde a pesquisa e desenvolvimento devem ser fomentados com sustentabilidade em mente – até órgãos governamentais, de modo a fortalecer a capacidade de projetar, implementar e monitorar as políticas de Transição Justa. 
     
  • Existe o risco de que Transições Justas em países e regiões ricas possam ter consequências negativas para os MICs, desde o deslocamento de empregos até o enfraquecimento da capacidade local de adaptação e resiliência. Para evitar esses impactos transnacionais negativos, o diálogo Sul-Norte em torno desse tema deve ser fortalecido e a cooperação estruturada para enfrentar os deslocamentos em curso à medida que os países ricos se afastam dos combustíveis fósseis, mudam os hábitos de consumo e introduzem novos marcos regulatórios e políticas em áreas como comércio, investimentos e ciência e tecnologia. Isso também exigirá um acompanhamento mais sério por parte dos países industrializados dos compromissos assumidos no desenvolvimento internacional e no financiamento climático. 

A Transição Justa nos MICs não beneficiará apenas as pessoas que vivem nesses países. Em última análise, mudanças positivas também se espalharão para outros países, especialmente os de baixa renda. Simplificando: sem Transição Justa nos Países de Renda Média, não haverá Transição Justa global

A versão em inglês do artigo foi publicada pelas Nações Unidas em maio de 2022 e está disponível aqui.

Adriana Abdenur
Adriana Abdenurhttps://plataformacipo.org/
Executive Director at CIPÓ, is a Brazilian international relations and policy expert based in Rio de Janeiro. She is a member of the UN Committee on Development Policy and of the Global Climate Commission. She earned her PhD from Princeton University in 2006.

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