Relatório Estratégico: Conflitos fundiários e extração ilegal de madeira no Oeste do Pará

O novo Relatório Estratégico da CIPÓ “Crime ambiental e crime organizado – Conflitos fundiários e extração ilegal de madeira no Oeste do Pará“, escrito por Luísa Falcão e Renata Albuquerque Ribeiro, pesquisadoras da Plataforma CIPÓ, foi lançado dia 15 de dezembro de 2022 em um webinário. O relatório investiga as ligações entre o crime organizado e o crime ambiental na Amazônia brasileira, usando como estudo de caso a cadeia da extração da madeira no oeste do estado do Pará. Foca-se, especificamente, no município de Santarém e arredores, região que apresenta casos em que é possível observar as conexões entre a extração ilegal de madeira e o crime organizado.

O principal argumento defendido no Relatório é o de que a questão fundiária é central para a compreensão e o enfrentamento aos crimes ambientais e associados nos municípios do Oeste do Pará analisados neste estudo. Portanto, analisar o crime ambiental de maneira compartimentalizada não é suficiente para desvendar essa complexa cadeia de atividades ilícitas, sendo necessário levar em consideração os conflitos pela terra e seus impactos sobre aqueles que são os protagonistas na defesa do meio ambiente no bioma Amazônia: os povos indígenas, as comunidade quilombolas, tradicionais e ribeirinhas.

Com base nas análises feitas a partir da bibliografia consultada e das entrevistas realizadas, elaborou-se uma série de recomendações que buscam auxiliar atores chaves, sejam estatais ou não, na formulação de soluções que ajudem a combater e prevenir crimes ambientais e demais atividades ilícitas associadas  à cadeia da madeira na Amazônia brasileira. Dentre elas, destacam-se:

  • Criar e/ou fortalecer políticas públicas direcionadas à proteção (física e social) e à redução da vulnerabilidade das populações locais afetadas por crimes ambientais e pelo assédio de empresas madeireiras, como povos indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas;
  • Dar celeridade ao processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas, de modo a reduzir os riscos de invasão de tais territórios por madeireiros e demais atores atuando ilegalmente; além de garantir a desintrusão dos territórios com a presença de invasores;
  • Dar celeridade e desburocratizar o processo regularização fundiária como forma de combate à grilagem de terras; além de considerar  o status  fundiário  como parte do processo de concessão de Plano de Manejo, atentando para a veracidade de tal plano;
  • Tomar medidas para que o Cadastro Ambiental Rural não seja utilizado como documento fundiário, inclusive por meio da conclusão do CAR de maneira célere, validando-os e o tornando transparente e de acesso público; além disso, suspender os cadastros que se sobrepõem a terras públicas;
  • Criar um protocolo de fiscalização dos Planos de Manejo, a fim de verificar se as atividades de extração da madeira estão seguindo as regras e exigências previstas no documento; além de garantir celeridade ao processo de concessão de Plano de Manejo Comunitários, de modo a dificultar a cooptação das comunidades por atores e empresas externas.
Plataforma CIPÓ
Plataforma CIPÓhttps://plataformacipo.org/
A Plataforma CIPÓ é um instituto de pesquisa independente liderado por mulheres e dedicado a questões de clima, governança e paz na América Latina e no Caribe e no resto do Sul Global.

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