Nos últimos 4 anos, a sociedade tem acompanhado um esforço do Executivo e do Legislativo brasileiro na tentativa de afrouxamento da legislação ambiental.
As pautas legislativas, ou seja, o avanço ou recuo na aprovação de proposições legislativas ambientais respondem não só a pressões dos atores domésticos como lobistas, sindicatos, organizações da sociedade civil, empresários, financiadores de campanha e bancadas, mas também de atores internacionais.
Diante desse cenário, o novo Relatório Estratégico da CIPÓ, intitulado “Dinheiro, poder e leis: financiamento de campanha por infratores ambientais na Amazônia Legal e proposições legislativas no Congresso Nacional” traz análises sobre a tendência de atuação dos parlamentares brasileiros eleitos pelos estados da Amazônia Legal, a partir das proposições de projetos de lei (PLs) sobre o tema socioambiental, junto à uma análise sobre as doações para campanhas de candidatos às eleições em 2018.
Em parceria com a Lagom Data, a CIPÓ avaliou doações realizadas por pessoas físicas e sócios de empresas alvos de multas e/ou embargos por infrações ambientais na Amazônia Legal entre julho de 1998 e fevereiro de 2022. O objetivo é facilitar a compreensão das relações entre o financiamento de campanha e possíveis esforços de afrouxamento da legislação ambiental vigente.
Com base nessas análises, as pesquisadoras da CIPÓ, Gabrielle Alves e Renata Albuquerque Ribeiro, apresentam recomendações de projetos e políticas públicas voltados ao fortalecimento da transparência e da participação pública no processo de formulação de leis na área ambiental.
Como resultado do estudo, lançado no dia 5 de setembro, foi produzido uma série de gráficos interativos e bases de dados, que compilam análises e informações:
- Acesse aqui os gráficos sobre doações feitas para campanhas de candidatos às eleições em 2018 (incluindo candidatos ao Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais, à Presidência e aos governos estaduais) por pessoas físicas e sócios de empresas que foram alvo de multas e/ou embargos por infrações ambientais na Amazônia Legal;
- Acesse o Radar Legislativo Socioambiental, que compila dados sobre a atuação dos parlamentares brasileiros eleitos pelos estados da Amazônia Legal, a partir da análise das proposições de projetos de lei sobre o tema socioambiental entre 1/01/2019 e 24/05/2022.
