A Plataforma CIPÓ lança nesta segunda-feira (17/07), em Bruxelas, na Bélgica, o policy brief “Novo Governo Lula: Perspectivas para a Política Externa Brasileira e as Relações com a União Europeia”, disponível nas versões em Português e Inglês. O lançamento acontece em meio à realização da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia (UE), que reúne líderes de 70 países, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria de Maiara Folly, diretora-executiva da organização, e Marília Closs, pesquisadora plena, a publicação foi produzida em parceria com a Fundação Europeia para os Estudos Progressistas (FEPS). O evento de lançamento, um dos paralelos à Cúpula, é organizado pela CIPÓ e pela FEPS e conta com as presenças de parlamentares progressistas brasileiros e europeus.
O policy brief analisa as oportunidades de cooperação entre o Brasil e a UE nas áreas de clima, meio ambiente, desmatamento e transição energética. Além da análise, o documento traz uma série de recomendações para que os governos envolvidos viabilizem o fortalecimento das relações bilaterais de forma mutuamente benéfica.
Conforme as pesquisadoras, a nova gestão de Lula se vê diante de consideráveis desafios domésticos, como restrições fiscais e orçamentárias, falta de maioria parlamentar no Congresso e uma extrema-direita bem articulada. Tais desafios se somam à urgente necessidade de restaurar instituições federais que foram desmanteladas pelo governo anterior, principalmente nos campos da proteção ambiental e dos direitos humanos.
Já no cenário internacional, o estudo aponta que houve um retrocesso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Para completar, as rivalidades geopolíticas e a emergência climática se agravaram, enquanto a governança global se vê às voltas com uma crise de legitimidade e credibilidade.
“A consequência disso é que a nova gestão de Lula se depara com um cenário bastante distinto em comparação com os seus dois mandatos anteriores, impactando, assim, o papel do Brasil no mundo e as suas relações com a UE”, diz trecho da publicação.
RECOMENDAÇÕES
Entre as recomendações apontadas no estudo estão se atentar à transferência de tecnologia e à produção conjunta de tecnologias verdes com valor agregado e fortalecer o componente de sustentabilidade do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, por meio da incorporação de salvaguardas socioambientais mais robustas que se apliquem a todas as partes do acordo de maneira equilibrada.
As pesquisadoras sugerem, ainda, que tanto tomadores de decisão do Brasil quanto da União Europeia assegurem que a UE forneça incentivos positivos e contribuições financeiras para que atores brasileiros consigam cumprir as exigências previstas no Regulamento da União Europeia sobre a importação de produtos livres de desmatamento (EUDR, na sigla em inglês).
A lei, que obriga empresas sediadas na UE a garantir que as suas importações sejam livres de desmatamento, foi aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 19 de abril de 2023 e recebida com críticas pelo governo brasileiro e por alguns setores industriais.
Por fim, o policy brief destaca a necessidade de aprofundar a cooperação política entre Brasil e UE nas Nações Unidas e em outros espaços multilaterais, além de desenvolver uma agenda positiva para identificar as principais áreas de interesse comum, inclusive aproveitando-se de marcos e eventos globais, como a Cúpula UE-CELAC e os encontros do G20, que o Brasil passará a presidir em dezembro de 2023.
O Brasil deixou a CELAC durante o governo anterior e retornou neste ano, após a posse de Lula. Criado no México, em 2010, o bloco reúne 33 países interessados em ampliar a integração regional.
