Diante de níveis recorde de desmatamento e queimadas na Amazônia, em setembro de 2021 a Plataforma CIPÓ, junto com uma coalizão de ONGs, povos indígenas, cientistas e acadêmicos, solicitaram ao Primeiro Ministro do Reino Unido, Boris Johnson, que o país atue para ajudar a combater o desmatamento na região.
O Congresso Nacional brasileiro está em processo de análise do Projeto de Lei nº. 2633/20, que legalizaria a grilagem de terras na Amazônia. A medida teria implicações terríveis para os povos indígenas e comunidades locais da Amazônia e também para os esforços globais para evitar as mudanças climáticas. O governo do Reino Unido tem uma oportunidade única de agir para reduzir esses impactos no âmbito de seu Projeto de Lei para o meio ambiente (Environmental Act).
A nossa carta, enviada ao Primeiro Ministro no Dia Mundial da Amazônia (5 de Setembro) deixa claro que o Projeto de Lei, em seu formato atual, não é suficiente para garantir a proteção do bioma amazônico. Diante disso, recomendamos cinco mudanças para fortalecer o Projeto de Lei britânico, que deve:
- Garantir que as cadeias de suprimento de commodities advindas de áreas de florestas em risco com destino ao Reino Unido não contribuam para qualquer forma de desmatamento – e não apenas desmatamento que é definido como ilegal pelas leis dos países produtores;
- Abordar a relação entre os investimentos do Reino Unido e o desmatamento
- Garantir que as empresas do Reino Unido ajam em respeito aos direitos dos povos indígenas e de comunidades locais, conforme estabelecido em legislação internacional;
- Fortalecer mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir que mecanismos de devida diligência (due diligente) sejam aplicados e aprimorados progressivamente;
- Adotar um requisito para introdução de uma meta que vise reduzir significativamente o impacto ambiental global do consumo e produção do Reino Unido até 2030.
Em março de 2022, o governo do Reino Unido respondeu à carta da sociedade civil por meio do ministro do Meio Ambiente Zac Goldsmith, que declarou: “Compreendo sua opinião de que a ilegalidade é uma barreira muito baixa para a legislação e que corremos o risco de amarrar nossas mãos em países com sistemas legais permissivos. A visão do governo é que respeitar as leis do governo nos países onde esses produtos são cultivados e apoiar sua esforços oferece o melhor caminho para a sustentabilidade a longo prazo e – crucialmente – para a formação de alianças com outros países consumidores. O desmatamento é uma questão global que requer colaboração global. Estamos comprometidos com a revisão regular que nos ajudará a garantir que essas disposições sejam eficazes. em nações com florestas são desvalorizadas de tal forma que as atividades atualmente ilegais se tornam legais para contornar nossas próprias leis de due diligence, então tomaremos medidas“.
