Em março de 2021, a Plataforma CIPÓ assinou a carta aberta “Não ao atropelo do processo legislativo e do debate democrático”, junto com mais de 250 organizações. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Observatório do Clima, Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental, Engajamundo, entre outros, assinam o documento, que também será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
As organizações se posicionam contrariamente à entrada em pauta no Congresso Nacional do pacote da destruição composto por proposições legislativas referentes aos seguintes temas: mineração em terras indígenas (PL 191/2020, de autoria do Poder Executivo, na Câmara dos Deputados); licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 e apensos na Câmara dos Deputados, e PLS 168/2018 no Senado Federal); e regularização fundiária (PL 2.633/2020 na Câmara dos Deputados, e PL 510/2021 no Senado Federal).
A carta também destaca que, devido à pandemia, com a adoção de medidas excepcionais pelo Congresso e o novo Sistema de Deliberação Remota (SDR), os espaços de participação da sociedade civil ficaram comprometidos, sendo necessário um contexto de funcionamento regular e presencial para a construção ampla de diálogo com as comissões legislativas. As entidades ainda pedem ao Poder Legislativo que concentre seus esforços no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e não se dedique a projetos de lei e outras propostas que coloquem em risco a integridade do meio ambiente.
