A CIPÓ monitora e analisa os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e o cumprimento de tratados como o Acordo de Escazú, um arranjo de cooperação Sul-Sul que promove a democracia ambiental na América Latina e Caribe. Em artigo para o Le Monde Diplomatique Brasil, destacamos a urgência de sua ratificação pelo Congresso Nacional.
No dia 14 de julho de 2021, em conjunto com o Global Partnership for the Prevention of Armed Conflict (GPPAC), Centro de Colaboración Cívica (CCC), Equipo Pueblo e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Plataforma CIPÓ promoveu o diálogo informal “Acordo de Escazú: uma oportunidade de promover a paz mundial através dos direitos humanos”.
As organizações patrocinadoras do evento lançaram um relatório com o resumo da discussão, que identificou as seguintes prioridades de ação em matéria de meio ambiente e paz na América Latina e Caribe:
● Os governos nacionais precisam ratificar e implementar de forma adequada e oportuna
o Acordo Escazú e maximizar as interseções entre o tratado e a Agenda 2030;
● A participação das comunidades locais é fundamental para o cumprimento da Agenda 2030 e a implementação do Acordo Escazú;
● Processos abertos e eficazes de acesso à justiça criam incentivos para a implementação de compromissos de políticas globais e regionais;
● O acesso à informação em todos os setores e instituições é fundamental para alcançar
a inclusividade;
● Os defensores dos direitos humanos e os construtores da paz locais devem exercer com segurança suas funções dentro de uma estrutura constitucional nacional.
