Quando o Estado falha na proteção de seus povos nativos, a comunidade internacional e a paradiplomacia podem ajudar

Quando o seu próprio governo falha na proteção de seus direitos, os povos indígenas da Amazônia brasileira estão buscando ajuda a atores externos. Qual a melhor maneira da comunidade internacional apoiá-los?

Arthur Vieira e Maiara Folly, Plataforma CIPÓ

O dia 9 de agosto marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas, uma data criada para celebrar a diversidade de culturas, línguas, tradição e resistência de mais de 476 milhões de indígenas que vivem em 90 países em todo o mundo.

Para os povos indígenas da Amazônia brasileira, no entanto, a ocasião chega em um momento em que seus direitos – incluindo o direito à terra – e o seu bem-estar estão extremamente ameaçados. A título de exemplo, entre 2018 e 2019, as invasões de terras indígenas no Brasil aumentaram 134,9%, em grande parte perpetradas por madeireiros ilegais, garimpeiros ilegais e grileiros envolvidos com especulação fundiária e pecuária. Nesse mesmo período de dois anos, uma área equivalente ao tamanho do Líbano foi desmatada na Amazônia, um recorde em dez anos; só as terras indígenas tiveram um aumento de 74% no desmatamento. Conforme as redes de crimes ambientais se tornam mais poderosas e o desmatamento avança, a Amazônia se aproxima de um ponto de não retorno, fazendo com que a floresta tropical possa se transformar em uma vasta savana.

Para piorar as coisas, não é apenas a sobrevivência da floresta amazônica e das terras indígenas que está em risco em função desses acontecimentos. As ameaças atuais também colocam em perigo a vida dos líderes – mulheres e homens – que defendem o meio ambiente e os direitos de suas comunidades. No início deste ano, a ativista e presidente da Associação de Mulheres Indígenas Munduruku, Maria Leusa, que denuncia as invasões da Terra Indígena Munduruku, teve que fugir de sua comunidade no sudoeste do Pará após homens envolvidos com a mineração ilegal de ouro incendiarem sua casa e ameaçarem sua vida. Infelizmente, este não é um incidente isolado. Só em 2020, seis indígenas foram assassinados na Amazônia em decorrência de conflitos no campo, enquanto outros três foram vítimas de tentativa de homicídio e nove receberam ameaças de morte.

O governo federal, que tem responsabilidade legal e capacidade operacional para garantir os direitos dos povos indígenas, não apenas falha em impedir tais violações, como as encoraja. Por exemplo, o governo Bolsonaro cortou drasticamente o orçamento da FUNAI – a agência nacional de proteção aos povos indígenas. Como resultado, a agência hoje tem apenas um servidor público disponível para atender 10.000 indígenas em áreas da Amazônia com alta incidência de conflitos por terra. Na prática, governo também suspendeu o processo oficial de demarcação de terras indígenas e trabalha pela aprovação de legislações como o Projeto de Lei 490, que nega aos povos indígenas o direito às suas terras, a menos que possam provar que ocupavam essas áreas em 1988, quando a atual constituição entrou em vigor.

Como a comunidade internacional pode ajudar? 

Embora esse nível de violência e intimidação dê aos povos indígenas no Brasil poucos motivos para comemorar este 9 de agosto, é importante celebrar sua resiliência, coragem, força e luta contínua por sua existência e direito à terra. Esta data também deve nos lembrar das enormes contribuições para a proteção ambiental e liderança que povos indígenas exercem no combate às mudanças climáticas. Por meio de uma série de técnicas de gestão sustentável de recursos ​​que se baseiam no conhecimento tradicional e em iniciativas de conservação e regeneração ambiental, os territórios indígenas estão hoje entre as áreas mais preservadas do Brasil (até 2018, as terras indígenas haviam perdido cerca  2% de sua cobertura florestal original, enquanto 20% da floresta amazônica brasileira  como um todo já havia sido desmatada). Diante da pandemia de COVID-19, os povos indígenas também têm se destacado pela rapidez de mobilização, inclusive por meio de captação de recursos e entrega de equipamentos de proteção individual, produtos de higiene e assistência médica para ajudar no controle da disseminação do vírus em seus territórios.

Para enfrentar essas múltiplas ameaças e compensar a inação governamental a nível federal, os povos e comunidades indígenas  têm, cada vez mais, procurado ajuda fora do Brasil. 

A colaboração com parceiros e organizações internacionais pode apoiar as causas indígenas de pelo menos três formas. Em primeiro lugar, os povos indígenas podem denunciar violações de seus direitos aos tribunais internacionais. Por exemplo, em 2019, líderes indígenas e organizações de direitos humanos entraram com uma petição no Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar o presidente Bolsonaro por seu desmantelamento de políticas ambientais e violações dos direitos indígenas. Separadamente, em agosto de 2021, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) entrou com uma ação contra o presidente Bolsonaro perante o TPI pelos crimes de genocídio contra os povos indígenase e, potencialmente, ecocídio. Embora uma sentença final possa levar anos, os ativistas esperam que a cobertura internacional de casos como esses ajude, pelo menos, a diminuir o ritmo das ações do governo que ameaçam os direitos dos povos indígenas.

Uma segunda forma pela qual a comunidade internacional pode apoiar os povos indígenas na Amazônia se dá por meio do financiamento de atividades in loco. No início deste ano, a Agência Francesa para Desenvolvimento alocou 5,7 milhões de euros para o projeto TerrIndígena, que visa fortalecer os mecanismos de governança e proteção de territórios de 18 comunidades indígenas na floresta amazônica no Brasil, Colômbia e Equador. Além das iniciativas bilaterais, acordos multilaterais também apoiam as comunidades indígenas no Brasil. Por exemplo, o Fundo Global para o Meio Ambiente financiou projetos com um valor de mais de 70 milhões de dólares para promover a conservação ambiental de terras indígenas e gerar fontes de renda alternativas com base no conhecimento tradicional das comunidades indígenas. Papel semelhante já havia sido desempenhado pelo Fundo Amazônia, financiado principalmente pela Noruega e Alemanha, e atualmente congelado em parte devido à oposição dos dois países europeus à tentativa do governo brasileiro de tornar a estrutura de governança do fundo menos democrática e participativa.

Em terceiro lugar, com os canais de cooperação internacional paralisados ​​no nível federal devido ao desinteresse do governo em promover a proteção ambiental e a consequente diminuição da credibilidade do Brasil perante atores estrangeiros, os povos indígenas têm exigido maior participação em  iniciativas de paradiplomacia. Por exemplo, grupos indígenas têm se mobilizado para garantir que sejam consultados de forma significativa no Plano de Recuperação Verde do Consórcio Amazônia, plataforma lançada recentemente pelos governos estaduais da Amazônia para atrair financiamento internacional para a conservação da floresta.

Apesar da crescente relevância, essas três vias de cooperação também enfrentam desafios significativos. A litigância internacional costuma ser lenta, com decisões levando anos ou décadas para serem finalizadas, quando os danos ao meio ambiente e às comunidades afetadas já podem ter se tornado irreparáveis e irreversíveis. Além disso, a demanda por fontes de financiamento internacional com foco específico na promoção de meios de vida sustentáveis ​​para povos indígenas e comunidades tradicionais permanece maior do que a oferta. Por fim, o Brasil ainda não possui um arcabouço operacional e normativo robusto para facilitar a cooperação direta entre governos estrangeiros e atores subnacionais.

Para ajudar a superar alguns desses desafios e apoiar os povos da Amazônia brasileira de maneira mais eficaz, a comunidade internacional pode agir de três maneiras.

Em primeiro lugar, é essencial que a participação significativa e efetiva dos povos indígenas seja uma pré-condição para a alocação de recursos internacionais para a proteção da floresta amazônica. Isso exigiria a reforma da estrutura de governança dos mecanismos de financiamento existentes para permitir a representação formal dos povos indígenas, associações locais de indígenas, bem como de organizações regionais e nacionais, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Em segundo lugar, é necessário disponibilizar um maior financiamento para iniciativas de capacitação lideradas por povos indígenas, especialmente aquelas voltadas para o fortalecimento de sua participação em litígios internacionais e em processos de tomada de decisões internacionais que têm um impacto direto em suas terras e meios de subsistência. Maiores recursos também devem ser alocados  para prestação de apoio técnico e financeiro para que povos indígenas sejam adequadamente representados em eventos internacionais importantes, como as Conferências das Partes (COPs) e outras negociações climáticas e ambientais.

Por fim, a comunidade internacional deve focar não apenas em proteger a floresta amazônica, mas também em garantir o bem-estar e a integridade física de quem a habita. Em um momento de ameaças existenciais e de um número elevado de conflitos relacionados à terra, políticas e programas voltados à proteção dos povos indígenas e de suas lideranças são essenciais. Essas iniciativas devem incluir estratégias de diplomacia climática que promovam a cooperação e diálogo entre grupos indígenas, comunidades tradicionais, sociedade civil e atores governamentais locais para auxiliá-los a desenvolver mecanismos de análise de risco e de prevenção de violência, incluindo sistemas comunitários de alerta precoce.

Que o Dia Internacional dos Povos Indígenas nos incentive a agir de acordo com as palavras de Vandria Borari, a primeira advogada indígena do povo Borari no Pará: “Para proteger a floresta, primeiro é preciso proteger as comunidades, as terras indígenas e as lideranças que lutam por elas.”

Artigo original publicado em inglês na Revista Climate Diplomacy. Acesse: https://climate-diplomacy.org/magazine/cooperation/when-state-fails-protect-its-native-peoples-foreign-and-paradiplomacy-can-help 

Plataforma CIPÓhttps://plataformacipo.org/
A Plataforma CIPÓ é um instituto de pesquisa independente liderado por mulheres e dedicado a questões de clima, governança e paz na América Latina e no Caribe e no resto do Sul Global.

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