Carta conjunta em repúdio ao PL 490 sobre o marco temporal e a demarcação de terras indígenas no Brasil

Em julho de 2021, a CIPÓ enviou, em conjunto com diversas outras organizações de sociedade civil brasileiras, uma carta em repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº. 490/2007 e à violência contra mobilizações indígenas, endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e à Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados,Bia Kicis.

A carta enfatiza a série de retrocessos que o Projeto de Lei pretende legalizar, como a tese do Marco Temporal –, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 — o que inviabilizaria a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Na carta, as organizações declaram: “O texto aprovado [PL490] é um ataque aos direitos constitucionais dos povos indígenas e abre brechas para a exploração predatória de suas terras, causando danos irreversíveis a estes povos e ao Meio Ambiente. A aprovação se torna ainda mais grave ao considerar que não houve participação popular, especialmente de representantes indígenas, no processo. Participação que poderia ter sido assegurada por meio de audiências públicas, por exemplo.”

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A Plataforma CIPÓ é um instituto de pesquisa independente liderado por mulheres e dedicado a questões de clima, governança e paz na América Latina e no Caribe e no resto do Sul Global.

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