Governo, parlamentares e sociedade civil se unem por #EscazúAgora

Lançamento do Movimento Escazú Brasil, que pretende alavancar o primeiro tratado de meio ambiente e direitos humanos da América Latina e do Caribe, reuniu ministros, deputadas e defensores no auditório do WWF, em Brasília; expectativa é de que o texto chegue em breve ao Congresso

Representantes do governo, do Congresso Nacional e de diversas organizações da sociedade civil lotaram o auditório do WWF-Brasil nesta quinta-feira (13), em Brasília, no lançamento do Movimento Escazú Brasil. O objetivo do grupo, que já conta com 27 integrantes, incluindo a Plataforma CIPÓ, é alavancar o primeiro tratado de meio ambiente e de direitos humanos da América Latina e do Caribe.

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar o texto em breve à Câmara, para aprovação e posterior ratificação. “É uma medida necessária para garantir acesso a informações e que a política ambiental seja feita com transparência e participação de todos”.

Pires participou da mesa de abertura do evento “O Brasil no Acordo de Escazú”, co-organizado pela CIPÓ, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “O Brasil continua sendo o país que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos e meio ambiente e, dentre eles, estão os povos indígenas”, destacou a ministra.

“Há um número crescente de pessoas mortas simplesmente por lutarem pela terra. É da nossa vida que estamos falando”, completou. Guajajara lembrou que o tratado busca promover acesso à informação e justiça em questões ambientais. “E é o primeiro a prever mecanismos de proteção aos defensores ambientais. Precisa servir como parâmetro”.

Para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), membro da Frente Parlamentar Ambientalista, Escazú é uma pauta fundamental se queremos de fato um Brasil soberano. “Temos urgência em ratificar o acordo. Existe um grande impasse no Parlamento e queremos construir forças para superar esse impasse”, contou.

“A cabeça pensa onde o pé pisa. Vivemos hoje a maior crise econômica, social, ambiental e também climática do Brasil. Nós somos a última geração capaz de frear a crise climática. E o que o Brasil fez nos últimos anos? Primeiro, desmontamos a legislação ambiental”, comentou, citando o “péssimo exemplo” de Minas Gerais.

O estado foi palco de dois dos maiores crimes ambientais da história: Mariana e Brumadinho. “As mineradoras têm atuado via TAC (termo de ajustamento de conduta) e não precisam mais de licença. Ao invés de protegermos os defensores, temos feito o contrário”, acrescentou a deputada.

Encontro reuniu parlamentares, ministra e lideranças

Pesquisadora da CIPÓ lembra que ratificação é fundamental para combatermos o racismo ambiental 

Segundo a pesquisadora Gabrielle Alves, da CIPÓ, a ratificação é fundamental para combatermos o racismo ambiental e climático. “Temos uma oportunidade muito grande de fazer diálogos comparados, de verificar o que deu errado nos outros países que já ratificaram e não repetir os mesmos erros”, afirmou.

Alves participou da segunda mesa de debate. “Ou nos salvamos juntos ou afundamos separado”, comentou, ao destacar como Escazú é um acordo interdisciplinar, que dialoga não só com os direitos dos povos originários, mas também com os da população negra.

Angela Mendes, coordenadora do Comitê Chico Mendes, frisou que não temos ainda no país um instrumento para proteger quem protege as florestas. “Debater o acordo é importante em vários aspectos, mas nesse em especial, porque é o único que se propõe a dar segurança a esses ativistas”.

Filha de Chico Mendes, ela citou o assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira, no Vale do Javari, em 2022, e a omissão do ex-governo de Jair Bolsonaro. São crimes que, diz, representam muito a necessidade de ratificar Escazú, “para que a gente nunca mais tenha que viver isso”.

Na avaliação da deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e dos Direitos Indígenas, comoções como a gerada após a execução de Dom e Bruno não podem ser momentâneas. “E o Escazú traz esta responsabilização. Nós não queremos mais demarcar território com sangue. Nós queremos demarcar com a caneta”.

Gabrielle Alves, ao centro, fala sobre Escazú

Bolsonaro “engavetou” texto por quatro anos

O Acordo de Escazú busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, sendo o primeiro tratado internacional com mecanismos específicos para garantir a proteção aos defensores ambientais.

Apesar de ter sido aprovado em 2018 e assinado pelo Brasil no mesmo ano, não foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro para apreciação e aprovação pelo Congresso, etapa necessária para a ratificação.

Às vésperas da COP 2 (Conferência das Partes) do Acordo de Escazú, que será realizada entre 19 e 21 de abril, em Buenos Aires, na Argentina, há a expectativa de que o governo Lula enfim envie o texto ao Congresso.

Representante eleita do público junto ao Acordo de Escazú, Joara Marchezini, do Instituto Nupef, destacou a construção, de forma colaborativa, do Plano de Ação de Defensores e Defensoras. “A gente vai continuar pressionando para a ratificação do acordo de Escazú no Brasil, mas já pode ir trabalhando em outras frentes e o plano é a oportunidade que temos de colocar o Brasil em pauta”.

A Plataforma CIPÓ fez a cobertura em tempo real do evento no Twitter.

Leia mais sobre o acordo aqui.

Veja quais organizações já aderiram ao Movimento Escazú Brasil:

1. 350.org
2. Artigo 19
3. Actionaid
4. Associação Alternativa Terrazul
5. Asociación Interamericana para la Defesa del Ambiente (AIDA)
6. APIB
7. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoime)
8. Comitê Chico Mendes
9. Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)
10. Engajamundo
11. FBOMS
12. Fundação Esquel
13. IDS
14. ICV
15. Instituto Cordilheira
16. Instituto Nupef
17. Instituto Zé Claudio e Maria
18. Justiça Global
19. Observatório do Clima
20.Plataforma CIPÓ
21. RETPS
22. Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
23. SOS Mata Atlântica
24. Terra de Direitos
25. Transparência Internacional Brasil
26. WWF
27. GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental

Plataforma CIPÓ
Plataforma CIPÓhttp://plataformacipo.org/
A Plataforma CIPÓ é um instituto de pesquisa independente liderado por mulheres e dedicado a questões de clima, governança e paz na América Latina e no Caribe e no resto do Sul Global.

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