A Declaração de Líderes do G20, assinada no Rio de Janeiro como resultado do encontro dos dias 18 e 19 de novembro de 2024, destacou a adoção de uma linguagem favorável à nomeação de mulheres para altos cargos da ONU. A demanda é um dos pontos principais da campanha global 1 for 8 Billion, realizada por diversas organizações ao redor do mundo, com liderança da CIVICUS, Plataforma CIPÓ, Southern Voice e WomanSG.
Esse avanço é o resultado de um trabalho significativo de advocacy realizado pelo Comitê Administrativo da campanha 1 for 8 Billion. Por meio de briefings estratégicos compartilhados com missões diplomáticas, campanhas públicas e reuniões informais, a campanha defendeu com sucesso a incorporação no texto final da linguagem que promove a nomeação de mulheres. A Plataforma CIPÓ teve uma atuação destacada em relação ao governo brasileiro, incidindo em ações estratégicas junto ao Ministério de Relações Exteriores. O compromisso por uma ONU mais representativa, tanto em termos geográficos quanto de gênero, dá continuidade aos objetivos acordados no Pacto do Futuro e na Call to Action do G20 adotados em Setembro na ONU.
No parágrafo 63 da Declaração, os líderes do G20 reafirmam seu compromisso com a renovação da Assembleia Geral da ONU, destacando a necessidade de ampliar a nomeação de mulheres para o cargo de Presidente da Assembleia:
“Comprometemo-nos a revitalizar a Assembleia Geral, fortalecendo seu papel como o principal órgão deliberativo, formulador de políticas e representativo das Nações Unidas, para defender os propósitos e princípios da Carta da ONU, incluindo questões relacionadas à manutenção da paz e segurança internacional, por meio de uma interação aprimorada e intensificada com o Conselho de Segurança. Também nos comprometemos a revitalizar a Assembleia por meio de procedimentos e práticas transformadoras que reconheçam sua autoridade e aumentem sua eficácia e eficiência, em conformidade com a Carta da ONU, e a aumentar a nomeação de mulheres candidatas à Presidência da Assembleia Geral.”
O parágrafo 67 vai além, defendendo a transparência, a equidade geográfica e a paridade de gênero no preenchimento de posições seniores, com menção especial à nomeação de mulheres para o cargo de Secretário-Geral:
“Trabalharemos por um Secretariado da ONU mais representativo por meio de transparência, distribuição geográfica equitativa, rotação de nacionalidades, mérito e equilíbrio de gênero no preenchimento de posições, além de aumentar a nomeação de mulheres para cargos seniores, incluindo o Secretário-Geral, reafirmando que nenhum cargo deve ser considerado exclusivo de qualquer estado-membro ou grupo de estados.”
Apesar da ausência de medidas específicas para a implementação dos objetivos acordado, esta linguagem representa um marco na história do G20. Declarações anteriores tendem a limitar a menção da ONU a programas temáticos e propõem poucas mudanças tangíveis para fortalecer a organização. A nova direção adotada pelo G20 aponta para a vontade política das maiores economias do mundo em tornar as instituições multilaterais mais inclusivas e justas.
Com a inclusão desses pontos-chave na Declaração, o G20 reforça a importância de garantir que as mulheres desempenhem papel central nos processos de tomada de decisão que impactam o futuro do multilateralismo e da governança global.
