A Plataforma CIPÓ e a World-Transforming Technologies (WTT) acabam de lançar o policy brief “Reavaliando o papel de CT&I na governança climática e ambiental internacional: tendências da Rio-92 à atualidade”. O estudo é assinado por Adriana Erthal Abdenur (Global Fund for a New Economy), Lara Ramos (WTT), Gaston Kremer (WTT), Marília Closs (Plataforma CIPÓ) e Valentina Calado Pompermaier (Plataforma CIPÓ), e está disponível em português, inglês e espanhol.
Mais de três décadas após a Rio-92, o documento mostra que a mobilização de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) continua sendo central para enfrentar as crises interligadas de clima, biodiversidade e degradação dos solos. Mas alerta: isso só será possível mediante o reconhecimento tanto do potencial transformador de CT&I quanto dos riscos, das desigualdades e das tensões que podem emergir dos processos sociais, econômicos e políticos ligados a tais agendas.
O estudo identifica três tendências principais: o fortalecimento de críticas ao paradigma top-down de transferência tecnológica; o reconhecimento do duplo papel da CT&I, capaz de gerar tanto soluções quanto impactos negativos e desigualdades; e a relevância da chamada “agenda de sinergias”, que busca articular as convenções da Rio-92 e de outros marcos globais, como a Agenda 2030.
Segundo os autores, as promessas associadas às agendas de CT&I seguem sem se concretizar diante do agravamento da crise ecológica. “Crescem tanto as preocupações com os impactos climáticos e ambientais de novas tecnologias — como a inteligência artificial e a computação em nuvem — quanto os alertas sobre os riscos que instrumentos de CT&I mal regulamentados representam para a sociedade, inclusive sob a perspectiva da justiça climática e ambiental”.
Entre as 20 recomendações apresentadas para negociadores e sociedade civil estão o fortalecimento das sinergias entre as convenções; a criação de mecanismos de participação efetiva de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e população afrodescendente; a revisão dos modelos de transferência de tecnologia; e a valorização dos conhecimentos locais e tradicionais. No âmbito nacional, o texto propõe medidas como a criação de uma política de governança de dados climáticos e territoriais baseada em participação social; a inclusão da soberania de dados como pilar da transição ecológica e digital justa; e a formação de Centros Regionais Integrados de Inovação para Transições Justas.
As recomendações receberam contribuições de representantes das seguintes organizações e lideranças:
Aldrin Perez — Instituto Nacional do Semiárido
Ana Luiza Arraes de Alencar Assis — Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Caroline Giusti Araújo
Gabriella da Costa — Pesquisadora ITS Rio
Caetano Penna — Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
João Arthur Reis — FAPESP | Iniciativa Amazônia+10
Lais Alves Moreira Brasileiro
Roselita Vitor da Costa Albuquerque — Polo da Borborema
Fernanda Pinheiro da Silva — Geógrafa e pesquisadora em Geledés — Instituto da Mulher Negra
Francilene Garcia — Universidade Federal de Campina Grande
Letícia Leobet — Socióloga e assessora internacional de Geledés — Instituto da Mulher Negra
Mariana Belmont — Jornalista, pesquisadora, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés – Instituto da Mulher Negra
Júnior Aleixo — Coordenador de Políticas e Programas na ActionAid
Jessica Siviero — Especialista de Justiça Climática na ActionAid
Pedro Ivo Ferraz da Silva — Coordenador para assuntos científicos e tecnológicos e relações bilaterais do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Lori Regattieri — Practitioner Fellow in Democracy, Karsh Institute of Democracy, University of Virginia
Lennon Medeiros — Diretor da Visão Coop
Mariana de Paula — Diretora-executiva do Instituto Decodifica
Regine Schönenberg — Diretora da Fundação Heinrich Böll no Brasil
Marcelo Montenegro — Coordenador de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil
Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC).
O policy brief conclui que é urgente repensar a forma como ciência, tecnologia e inovação são tratadas nos acordos multilaterais: “Não basta desenvolver tecnologias; é preciso garantir que estas respondam às necessidades reais de adaptação e mitigação climática, especialmente no Sul Global”.
