Embora a principal responsabilidade de proteger a Amazônia brasileira seja de atores nacionais, a cooperação internacional representa um complemento importante no esforço de combater e prevenir os crimes ambientais e associados, tais como as invasões de terras públicas, o desmatamento ilegal, a extração ilegal de madeira e o garimpo ilegal. De fato, apesar dos países da região darem uma forte ênfase ao conceito de soberania nacional, há décadas a Amazônia é objeto de diversos arranjos cooperativos entre Estados, agências governamentais, Forças Armadas, municípios, entidades da sociedade civil, comunidades locais e empresas do setor privado.
No entanto, a cooperação internacional em torno da Amazônia passa por um período de forte retração, justamente em um momento em que a degradação ambiental e seus impactos socioeconômicos na região atingem novos patamares. Diante desse contexto, torna-se ainda mais urgente entender não apenas os entraves, mas também as possibilidades de atuação conjunta com atores externos no combate e prevenção dos crimes ambientais na região. Mais amplamente, é preciso identificar o potencial da cooperação com atores externos na busca por soluções eficazes para se manter a floresta de pé e proporcionar às comunidades amazônicas um desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável. Que tipos de cooperação existiram no passado, e quais os seus impactos? Quais as principais lacunas, e como elas podem ser preenchidas dado o contexto atual?
O presente relatório, que acompanha uma base de dados produzida pela Plataforma CIPÓ — o Mapeamento da Cooperação Internacional na Amazônia — busca fornecer insumos para que grupos de advocacy, pesquisadores e outras partes interessadas, tanto no Brasil quanto fora do país, possam identificar diversos modelos de cooperação contra os crimes ambientais no Brasil, avaliar a sua eficácia, buscar novos caminhos e fortalecer o potencial da cooperação internacional nessa área.
O relatório oferece uma tipologia dos arranjos de cooperação internacional relevantes ao combate aos crimes ambientais na Amazônia, organizada de acordo com três principais categorias: normativa (incluindo acordos vinculantes e não vinculantes), programas de financiamento (bilaterais, trilaterais e multilaterais) e iniciativas operacionais (ações diretas de cooperação a nível nacional e subnacional). A partir da tipologia e sua análise, oferecemos uma série de recomendações para que a retomada da cooperação internacional contra os crimes ambientais na Amazônia possa ser fortalecida.
