Com articulação da Plataforma CIPÓ, do OPCC e de organizações parceiras, congressistas latino-americanos lançaram nesta quinta-feira (13/11), em Belém, uma declaração conjunta e entregaram o documento à CEO da Conferência
Parlamentares da América Latina e do Caribe deram, nesta quinta-feira (13), durante a COP30, em Belém, um passo decisivo para fortalecer a presença do Poder Legislativo na governança climática. Em evento organizado pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC) e pela Plataforma CIPÓ, eles lançaram a Declaração Conjunta Parlamentar da ALC para a COP30 e entregaram o documento à CEO da Conferência, Ana Toni.
Realizado no Pavilhão da ONU Brasil, o diálogo interparlamentar reuniu mais de 40 parlamentares federais, além de representantes de assembleias estaduais, câmaras municipais e parlamentos de outros países, incluindo Argentina, Peru e Equador. A ampla presença evidencia o avanço da incidência parlamentar na COP30, impulsionada pela articulação da Plataforma CIPÓ, do OPCC e de organizações parceiras.
Na mesa de abertura, a diretora de Programas da CIPÓ, Mariana Rondon, enfatizou a importância do papel legislativo na garantia da implementação das políticas climáticas e no fortalecimento da transição justa na região. Ao longo do debate, parlamentares ressaltaram a necessidade de alinhar marcos legais nacionais às metas do Acordo de Paris e de estruturar mecanismos de cooperação regional para acelerar a ação climática.
O ponto alto do evento foi a entrega da Declaração Conjunta pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidenta da Subcomissão da COP30 no Senado Federal, à CEO da COP30, Ana Toni. A senadora destacou que o envolvimento coordenado de parlamentares é essencial para assegurar continuidade institucional e suporte legislativo aos compromissos assumidos pelos países.
Ao receber o documento, Ana Toni ressaltou a importância de fortalecer os espaços de participação legislativa dentro das COPs, lembrando que o sucesso da fase de implementação depende diretamente de marcos legais, fiscalização e estabilidade institucional nos países signatários.
Incidência parlamentar avança na COP30
O lançamento da Declaração Conjunta e sua entrega à liderança da Conferência consolidam uma estratégia de diplomacia parlamentar climática, voltada a construir uma voz regional comum em defesa da transição justa e da integração latino-americana em torno da agenda climática. O documento seguirá aberto à adesão de parlamentares, de autoridades e de instituições de diferentes países, ampliando a rede de apoio às propostas.
A iniciativa se soma a um conjunto de ações coordenadas pela Plataforma CIPÓ e parceiros para reforçar a presença legislativa na COP30, conectando debates técnicos, propostas e compromissos multilaterais com a urgência de respostas concretas à crise climática.
Evento da Frente Parlamentar Ambientalista discute implementação das NDCs
Ainda nesta quinta-feira (13), a Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o OPCC e com apoio da Plataforma CIPÓ e do Clima de Política, realizou o painel “O Papel do Parlamento na Agenda de Implementação das NDCs”, no Pavilhão Brasil.
O encontro reuniu parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil para debater como o Legislativo pode fortalecer a execução das metas climáticas brasileiras, ampliar a ambição nacional e garantir que a transição rumo a uma economia de baixo carbono seja justa.
Durante o painel, a deputada federal Dandara (PT-MG) destacou a urgência de formalizar o espaço da diplomacia parlamentar dentro das COPs. Em suas palavras, é preciso “organizar-se com estratégia”, garantindo que parlamentares tenham presença institucional nos processos de negociação e tomada de decisão.
Dandara lembrou que “quem vai transformar os acordos em projetos de lei e políticas públicas é o Parlamento”, defendendo que os legislativos nacionais ocupem esse espaço. Ela também chamou atenção para a declaração, incentivando que parlamentares brasileiros e estrangeiros assinem e difundam o documento em suas redes. Recordou, ainda, sua atuação na Frente Parlamentar Ambientalista, reforçando a importância de ampliar articulações entre legisladores para fortalecer a implementação das NDCs.
No dia anterior, parlamentares entregaram carta ao Secretariado da UNFCCC
Na quarta-feira (12), parlamentares brasileiros realizaram um encontro com o Secretariado da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante o qual foi entregue a “Carta dos Parlamentares pelo Reconhecimento dos Parlamentos na Governança Climática Global”. A iniciativa, também liderada pela Plataforma CIPÓ e pelo Clima de Política, reforça o pedido para que os parlamentos tenham participação mais estruturada nos processos decisórios internacionais sobre clima.
A combinação dos dois momentos – a entrega da carta ao Secretariado da UNFCCC e da Declaração do OPCC – sinaliza uma etapa qualitativa na incidência parlamentar na COP30, consolidando o papel do Legislativo como elo fundamental entre os compromissos internacionais e sua implementação efetiva em cada país.
Ao longo dessa COP30, estão acontecendo mais de 17 eventos de parlamentares organizados pela CIPÓ e por parceiros, com mais de 150 legisladores credenciados e presentes em Belém.
