A Presidência brasileira da COP30 tem apresentado a conferência de 2025 como a “COP da implementação”. Mas, afinal, o que significa implementar o Acordo de Paris e transformar compromissos internacionais em resultados concretos? Essa é a questão central do novo policy brief “COP30: Addressing Implementation”, lançado em setembro por especialistas internacionais.
Assinado por Céline Kauffmann e Marta Torres Gunfaus, do IDDRI, por Maiara Folly, diretora-executiva da Plataforma CIPÓ, por Simon Sharpe, do S-Curve Economics, e por Paul Watkinson, especialista independente, o documento analisa as múltiplas dimensões da implementação do regime climático internacional e oferece recomendações práticas à Presidência da COP30 e à comunidade global.
Segundo os autores, é hora de mudar o foco das negociações: em vez de multiplicar novas promessas, a COP deve concentrar-se em identificar e remover barreiras que impedem a realização do que já foi acordado. O policy brief ressalta a necessidade de fortalecer os mecanismos existentes da UNFCCC e do Acordo de Paris, incluindo a reforma da chamada Action Agenda, para que deixem de ser apenas espaços de registro de compromissos e passem a apoiar de forma efetiva a implementação.
O texto também chama atenção para o papel de fóruns internacionais fora do regime climático – como instituições financeiras e organismos multilaterais de comércio – cuja atuação tem impacto direto sobre a capacidade dos países de avançar na transição energética e produtiva.
Outro ponto enfatizado é que a implementação, em última instância, acontece nos territórios. Isso significa que governos subnacionais, parlamentares e cidadãos precisam ter voz nos processos de tomada de decisão e contar com apoio para transformar diretrizes internacionais em políticas concretas. O texto argumenta que ampliar a transparência, promover a aprendizagem entre países e criar mecanismos de assessoramento independente são passos essenciais para acelerar a ação climática.
Ao propor esse deslocamento de perspectiva, o policy brief defende que a COP30 deve inaugurar uma nova fase do regime climático: menos centrada na negociação de promessas futuras e mais voltada à orquestração, habilitação e aceleração da entrega dos compromissos já assumidos.
Foto: Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), em 2023.— Ricardo Stuckert/Presidência da República
