Por Adriana Erthal Abdenur, Maiara Folly & Arthur Vieira (Plataforma CIPO), Marina Kumskova (GPPAC) & Cristina Petcu (Stimson Center). Originalmente publicado em inglês na página do Global Partnership for the Prevention of Armed Conflict (GPPAC).
A pandemia de COVID-19 está causando graves danos aos países da América Latina e do Caribe (ALC): exacerbando crises e desigualdades, reduzindo o espaço para ação cívica e resiliência de comunidades e aprofundando a pobreza em um contexto de crescimento econômico em declínio. Essa combinação de fatores pode provocar mais uma “década perdida” para a região, cuja taxa de crescimento anual do PIB para 2020 é projetada em -8,1% – a menor entre todas as regiões do mundo.
À medida que crises múltiplas e interligadas se desdobram na ALC, uma resposta regional coordenada poderia ajudar os governos da região a fazer frente aos crescentes desafios que enfrentam.
A longa história da ALC de cooperação e integração regional em áreas sociais como saúde, educação e migração demonstra que, no passado, a governança regional ajudou a região a superar crises de maneira eficaz. Alguns exemplos incluem a coordenação da ajuda ao Haiti pela União de Nações Sul-americanas (Unasul), após o terremoto que devastou o país em 2010, e o apoio do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) a Honduras após o furacão Mitch, em 1998. Além de respostas a situações específicas, algumas organizações regionais desenvolveram arcabouços promissores para enfrentar desafios complexos, desde o incentivo à conservação ambiental transnacional (como no caso da Organização do Tratado da Amazônia – ATCO) até o apoio às negociações de paz por meio de processos de mediação.
A cooperação regional na ALC não é inteiramente uma história do passado. Por exemplo, em 2020, o SICA desenvolveu um Plano de Contingência Regional que resultou na compra de 180.000 testes COVID-19 para distribuição entre os países membros, usando recursos do Banco Centro-Americano de Integração Econômica.
Ainda assim, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que as organizações regionais da ALC sejam eficazes, inclusivas e consistentes e promovam objetivos comuns a despeito das agendas políticas divergentes de seus Estados membros.
Embora a ALC tenha uma capacidade institucional considerável no nível regional, incluindo através da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o SICA e a Comunidade Caribenha (CARICOM), o regionalismo enfrenta uma crise cada vez mais profunda, na qual arranjos regionais e canais de cooperação estão sendo cada vez mais enfraquecidos. Atualmente, desafios políticos, geopolíticos e econômicos dificultam a cooperação regional na ALC.
Em primeiro lugar, forças políticas – dentro e fora da ALC – enfraquecem o regionalismo. Alguns líderes políticos priorizaram o avanço das relações bilaterais em detrimento do diálogo e da integração regional; outros praticamente se recusam a participar de esforços regionais. O fracasso em encontrar uma solução multilateral e pacífica liderada pela ALC para a crise venezuelana ilustra a desconfiança e a falta de vontade de muitos dos países da região em confiar na cooperação regional. A desunião em vários níveis de governança, junto com a fragmentação alimentada por agendas políticas contrastantes, prejudica a capacidade das organizações regionais de lidar com desafios duradouros, como mudanças climáticas, e crises imediatas, como a pandemia de COVID-19 e os deslocamentos forçados.
Em segundo lugar, uma carência crônica de recursos impede qualquer fortalecimento significativo das organizações regionais. Além do desafio de fazer avançar a implementação de políticas e programas, a lacuna de recursos muitas vezes torna as organizações regionais da ALC incapazes de reter funcionários de longo prazo, o que limita severamente seus recursos humanos e sua capacidade geral de serem eficazes e inovadoras.
Por último, as organizações regionais são tão fortes quanto seus Estados membros desejam que sejam. A relutância dos governos nacionais em definir mandatos explícitos para permitir que as organizações regionais lidem com os desafios transnacionais restringe sua capacidade de apoiar os governos na adoção de abordagens coordenadas para resolver os problemas regionais, incluindo a crise venezuelana. Na ausência de estruturas institucionais robustas, competições geopolíticas e impulsos unilaterais agravam o problema.
Nem toda esperança está perdida
Há espaço para que os arranjos regionais sejam melhor utilizados a fim de desenvolver respostas eficazes e coordenadas, especialmente em áreas como saúde e migração – onde esforços específicos e temáticos vêm ganhando força e poderiam impulsionar o regionalismo.
Por exemplo, redes transnacionais de organizações da sociedade civil, academia, especialistas, profissionais e formuladores de políticas – alguns deles criados no contexto de organizações regionais que praticamente deixaram de funcionar, como a UNASUL – podem ser capazes de garantir a continuidade de iniciativas de cooperação regional, mesmo na ausência de apoio dos governos nacionais. Da saúde pública à migração e até mesmo à área de defesa, essas redes ajudam a impulsionar medidas concretas, especialmente em relação às agendas regionais ou globais, como o Acordo de Escazú e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Normalmente essas redes funcionam a nível técnico e em torno da experiência de seus membros. Exemplos incluem a Rede de Institutos e Instituições Nacionais de Câncer (RINC) da UNASUL e o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) que por muito tempo foram essenciais para aumentar a capacidade regional de promover o direito à saúde e atualmente carecem de apoio governamental. Também existem arranjos mais flexíveis que se mantêm graças a relações interpessoais de ex-funcionários e membros de organizações regionais que deixaram de existir ou que funcionam precariamente. É fundamental mobilizar recursos para apoiar e fortalecer essas redes, garantindo assim que o conhecimento técnico e a capacidade que desenvolveram não sejam totalmente perdidos.
Apoio e liderança também são necessários no desenvolvimento de estruturas regionais para enfrentar os desafios emergentes, desde as mudanças climáticas até a segurança e os riscos à privacidade associados a novas tecnologias. Em um momento em que o mundo enfrenta uma “virada anti-multilateralista”, a pandemia revelou que um colapso do multilateralismo regional na ALC é inaceitável e que as ameaças transnacionais requerem formas de solidariedade e canais de colaboração de múltiplas partes interessadas. Isso requer um “novo contrato social” – um novo acordo global que crie oportunidades iguais e respeite os direitos e liberdades de todos – conforme convocado pelo Secretário-Geral da ONU na 18ª Palestra Anual Nelson Mandela, em 2020. Esta nova visão permitiria que todas as pessoas vivessem em paz e dignidade.
No final das contas, os cidadão da América Latina e Caribe são prejudicados por rivalidades políticas que corroem a cooperação regional, enquanto estão interessados em alcançar a paz, reduzir as desigualdades e prevenir outra década perdida para a região. Conforme a forte tradição de cooperação para o avanço da proteção social na ALC demonstra, a prosperidade e a estabilidade regionais podem ser melhor alcançadas por meio de coordenação e solidariedade entre os Estados e sociedades latino-americanos e caribenhos.
