A Plataforma CIPÓ está unida a outras 142 organizações da sociedade civil que pedem ao Brasil a ratificação do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, conhecido como Acordo de Escazú.
Em carta enviada nesta quinta-feira (23) ao Itamaraty e a mais nove ministérios, o movimento reforça a importância de mobilizar todos os esforços necessários das autoridades públicas para a rápida conclusão deste processo.
Firmado em 2018, na Costa Rica, o tratado fortalece os vínculos entre os direitos humanos e a proteção ambiental, impondo requisitos aos Estados-Membros em relação aos direitos dos defensores e das defensoras do meio ambiente. As disposições incluem medidas para investigação e sanção aos ataques, ameaças ou intimidações.
O presidente precisa enviar o termo ao Congresso, para aprovação e posterior ratificação. Esse gesto sinalizá a disposição do Brasil de cooperar regionalmente para combater o desmatamento, defender os direitos dos povos da floresta e assumir um papel de protagonismo na resposta à crise climática.
Além disso, fortalecerá a capacidade de defensores e defensoras de participar dos processos de tomada de decisões ambientais e continuar lutando pela proteção do meio ambiente.
O acordo foi construído, desde o começo, com vasta participação do público. A sociedade civil brasileira pode e deve acompanhar de perto as negociações.
A CIPÓ já produziu artigos sobre o tema, publicados pelo Le Monde Diplomatique e pela Folha de S.Paulo.
