Mais de 80 parlamentares brasileiros — entre senadores, deputados federais, estaduais e vereadores — já assinaram a Carta dos Parlamentares à Presidência da COP30, lançada nesta quarta-feira (16/07), em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa defende o reconhecimento formal do papel do Poder Legislativo na governança climática global.
A proposta conta com a articulação da Plataforma CIPÓ e do Clima de Política em nível nacional, e é liderada internacionalmente pela organização GLOBE Legislators. A carta foi apresentada durante a Comissão Geral que debateu os preparativos para a COP30 no Parlamento Brasileiro.
O documento propõe a criação de um espaço formal de participação parlamentar na estrutura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O principal pedido é a formalização de uma constituency (ou grupo oficial de representação) parlamentar na UNFCCC — a exemplo do que já ocorre com governos locais desde 1995.
De acordo com os signatários, essa inclusão é essencial para assegurar que representantes eleitos — senadores, deputados e vereadores — tenham voz ativa e contínua na agenda climática internacional, especialmente diante do desafio de implementar o Acordo de Paris.
“A carta representa um passo fundamental para institucionalizar a atuação parlamentar na governança climática global. É preciso garantir que os parlamentos não apenas acompanhem, mas também influenciem diretamente os rumos das negociações e a implementação dos compromissos assumidos”, afirmou Murilo Amatneeks, coordenador de advocacy da Plataforma CIPÓ.
Com atuação voltada ao fortalecimento da governança climática justa e à promoção da justiça socioambiental, a CIPÓ tem trabalhado para ampliar o papel do Legislativo nos debates e decisões internacionais sobre o clima. A articulação da carta faz parte desse esforço, contribuindo para o reconhecimento formal do Parlamento como ator-chave no combate à crise climática.
O documento também destaca o papel estratégico do Legislativo na elaboração de leis, fiscalização do Executivo e garantia da transparência das ações climáticas, inclusive em contextos de instabilidade política. Além disso, enfatiza a importância de uma transição justa, inclusiva e equitativa, com a participação efetiva de populações negras, indígenas, periféricas, quilombolas, camponesas e tradicionais.
A carta segue aberta para adesões de parlamentares brasileiros e internacionais até a realização da COP30, marcada para novembro de 2025, em Belém (PA). A expectativa é ampliar o engajamento parlamentar nas negociações climáticas e fortalecer a liderança do Brasil em uma ação climática ambiciosa, democrática e comprometida com os direitos humanos.
A Comissão Geral que marcou o lançamento da carta foi requerida por parlamentares de diferentes partidos, como parte das atividades da semana do meio ambiente.
