O que a governança global pode fazer pelas florestas? Neste novo artigo, publicado em maio de 2022 pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade das Nações Unidas (United Nations University Center for Policy Research – UNU-CPR), a Diretora Executiva do CIPÓ, Adriana Erthal Abdenur, analisa os mecanismos e estruturas de governança global existentes para as florestas e como eles se aplicam à Amazônia brasileira.
A governança global para florestas – o conjunto de estruturas políticas, legais e institucionais para a tomada de decisões internacionais sobre florestas – se diversificou nas últimas duas décadas. No entanto, talvez mais do que qualquer outra área de questões climáticas e ambientais, alcançar um compromisso global vinculante com as florestas permanece um desafio. Como resultado, o papel da governança global (e regional) na promoção do manejo e conservação florestal sustentável permanece fragmentado: espalhado por uma ampla gama de estruturas, mecanismos, princípios e recomendações, nenhum deles juridicamente vinculante. O que esse panorama fragmentado significa para as florestas tropicais do mundo?
O artigo se debruça sobre o caso da Bacia Amazônica, com foco específico na Amazônia brasileira, para analisar a relevância e a eficácia dos instrumentos de governança global (incluindo mecanismos regionais) na prevenção de atividades definidas pelas leis nacionais como desmatamento ilegal e outros crimes ambientais e na promoção de abordagens mais sustentáveis para áreas florestais. No contexto da pandemia de COVID-19, as taxas de desmatamento nessas áreas aumentaram, alimentadas por uma combinação de aumento dos preços de commodities, enfraquecimento da regulamentação pelo governo e aumento da repressão e violência contra defensores do meio ambiente em muitas partes do mundo.
Na ausência de uma convenção florestal global vinculante que responsabilize os governos perantea população do país e a comunidade internacional, a autora argumenta que os países individuais permanecem livres para escolher quais instrumentos cumprir ou (como no caso do Brasil) deixar de fazê-lo. Diante do aprofundamento da crise ecológica, a incapacidade de impedir que governos adotem abordagens predatórias para a exploração da floresta mina os esforços locais, nacionais, regionais e globais para proteger a floresta. Na ausência de compromissos concretos e vinculantes, a esperança de reverter a destruição e degradação florestal em curso na Amazônia recai em parte sobre os atores internacionais e sua capacidade de promover novos esforços regionais, maior protagonismo por parte dos governos subnacionais e uma abordagem intersetorial construída por meio de coalizões. O documento inclui recomendações para impulsionar os mecanismos de governança global para a proteção das florestas e a promoção de abordagens mais sustentáveis.
Entre 2021 e 2022, Abdenur foi pesquisadora sênior (“Senior Policy Fellow”) da UNU-CPR.
