Como transformar compromissos internacionais em políticas efetivas? Essa foi a pergunta que guiou o painel “O papel da diplomacia parlamentar na governança multinível e na promoção de transições justas para uma nova economia”, realizado nesta quinta-feira (19), na COP31, em Antalya, na Turquia. O encontro, no Pavilhão do Brasil, foi organizado pela CIPÓ em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), a Frente Parlamentar Mista Ambientalista e o Clima de Política.
O debate partiu da ideia de que a cooperação entre parlamentos, governos e entes subnacionais é central para que a ação climática chegue à prática. Entre os temas da pauta estavam instrumentos como incentivos fiscais, compras públicas, financiamento e políticas de industrialização verde, capazes de gerar empregos e distribuir de forma justa os custos e benefícios da transição, além do monitoramento dos compromissos, da fiscalização e da proteção de comunidades afetadas por danos ambientais.
Participaram a deputada federal Duda Salabert, a deputada boliviana Cecília Requena, a deputada alemã Lisa Badum, do Parlamento Federal da Alemanha, a chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da SRI/PR, Uolli Longo Briotto, e a diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. A moderação foi da diretora-executiva da CIPÓ, Maiara Folly.
Duda Salabert destacou a importância e a voz das comunidades locais nas decisões sobre clima e transição, e defendeu a democracia como pilar desse processo. Cecília Requena chamou atenção para os grandes impactos da exploração e da contaminação sobre a saúde humana e o meio ambiente, como na Amazônia, e afirmou que a contaminação de populações indígenas e locais deve ser tratada como crime contra a humanidade. Lisa Badum, por sua vez, ressaltou o valor das coordenações e trocas internacionais entre parlamentares em prol da democracia e do meio ambiente.
Uolli Briotto apresentou o papel e a atuação da SRI/PR na governança climática e lembrou que os parlamentares conectam o global ao local por meio de sua representação. Nesse sentido, ela propôs a criação de uma constituency de parlamentares, tema que também vem sendo pautado pela CIPÓ. Malu Ribeiro defendeu a Mata Atlântica por meio de sua conservação e restauração e destacou a importância do parlamento para que isso aconteça.
Ao reunir parlamentares, governo e sociedade civil, o painel reforçou o papel do Legislativo como elo entre o global e o local na agenda de clima e transição justa.



