A menos de uma semana da COP30, que será realizada em Belém, no Pará, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/11) a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe voltado à proteção de defensoras e defensores do meio ambiente.
Assinado pelo Brasil em 2018 e em vigor desde 2021, o Acordo já foi ratificado por 18 países da região e representa um marco na garantia dos direitos de acesso à informação, participação pública e justiça em temas ambientais.
A recomendação de aprovação foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), relator da Mensagem 209/23, enviada pelo Poder Executivo e transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/25.
A adesão ao Acordo de Escazú está entre as prioridades da Frente Parlamentar Ambientalista. Apesar do avanço na Câmara, o tratado ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal para que passe a ter validade no país.
A Plataforma CIPÓ, que é membro do Movimento Escazú Brasil, celebra este importante passo e reforça que a proteção integral do meio ambiente depende da garantia de segurança, direitos e condições de atuação para suas defensoras e defensores.
Nos últimos anos, a CIPÓ tem se engajado ativamente na defesa da ratificação de Escazú — inclusive liderando, ao lado do Engajamundo e do Movimento, a campanha “513 Vozes por Escazú”, uma mobilização que reuniu ativistas socioambientais de todo o país para dar visibilidade às lutas por justiça ambiental e proteção de quem defende a vida e o território.
Sem esse compromisso, não há como avançar de forma plena e sustentável na agenda climática e socioambiental. Que o Senado confirme este passo histórico!
