Por Maiara Folly, Marília Closs e Nycolas Candido*
Em agosto de 2023, os oito países amazônicos — Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — deram um passo histórico ao aprovar, na chamada Cúpula da Amazônia, a Declaração de Belém.
O encontro marcou um ponto de virada na cooperação pan-amazônica, estabelecendo uma visão comum para evitar o ponto de não retorno da floresta e promover o desenvolvimento sustentável da região. O documento reúne 113 compromissos e avança até mesmo em temas sensíveis que historicamente dividiram a região, como o combate a atividades ilícitas transnacionais.
Dois anos depois, em 22 de agosto, os presidentes dos países amazônicos voltarão a se reunir, com a expectativa de reafirmar uma mensagem de união regional rumo à COP30. Mas, afinal, a Declaração de Belém tem gerado ações concretas ou continua, em grande parte, apenas no papel?
Levantamento da Plataforma CIPÓ aponta que, entre agosto de 2023 e junho de 2025, foram registradas quase 1.700 ações para avançar na implementação dos 16 eixos temáticos da Declaração, incluindo proteção das florestas, cooperação policial, ciência, educação e inovação, clima, saúde, e fortalecimento institucional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Apesar dos avanços, significativos quando se consideram as complexas circunstâncias políticas e econômicas dos países amazônicos, a maior parte das iniciativas ainda se encontra em estágio preliminar. Cerca de 70% das ações registradas foram voltadas à criação das condições necessárias para a implementação plena dos compromissos, como a formação de grupos de trabalho, a realização de conferências temáticas e reuniões técnicas, e a captação e mobilização inicial de recursos. Apenas cerca de 12% estão em fase de operacionalização plena, quando instrumentos como agências, fóruns, leis ou protocolos já criados passam a gerar ou executar ações, programas e projetos concretos.
A agenda com maior grau de avanço até o momento está relacionada à cooperação policial, judicial e de inteligência no combate a atividades ilícitas, incluindo crimes ambientais, que concentra a maior parte das ações plenamente formalizadas e operacionalizadas. Entre os resultados concretos está a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, que reúne forças de segurança dos países amazônicos para desenvolver ações conjuntas contra crimes ambientais, tráfico de drogas e delitos relacionados.
Outro destaque é a agenda de proteção das florestas, das zonas costeiras amazônicas, de ecossistemas vulneráveis e da biodiversidade, que levou à criação da Rede Integrada de Manejo do Fogo, iniciativa que busca fortalecer as capacidades nacionais no manejo integrado do fogo e no combate a incêndios florestais.
A implementação da Declaração envolve diversos atores, como ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, bancos de desenvolvimento e organizações internacionais. Entre eles, destaca-se a OTCA, que esteve envolvida na implementação de aproximadamente 75% das ações registradas no período analisado.
No entanto, a organização enfrenta limitações de recursos humanos e orçamentários que restringem sua capacidade de atuação. Para que esteja plenamente apta a executar o ambicioso mandato da Declaração de Belém, é essencial fortalecer sua autonomia financeira. Um passo importante seria o reconhecimento formal da OTCA como agência implementadora, habilitada a acessar diretamente recursos de fundos verdes internacionais, como o Green Climate Fund (GCF) e o Global Environment Facility (GEF).
Isso se torna ainda mais urgente no contexto da COP30, a primeira a ser realizada em território amazônico e que, portanto, representa uma oportunidade estratégica para fortalecer o protagonismo dos países da região e aprofundar a cooperação pan-amazônica.
Todos os 198 signatários da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, incluindo os países amazônicos, reafirmaram, no 1º Balanço Global do Acordo de Paris (COP28, Dubai), o compromisso de deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Esse compromisso, vital para evitar o ponto de não retorno da Amazônia, precisa ser reiterado de forma coletiva e refletido nas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) dos oito países da região. Cabe ao Brasil incentivar que todos apresentem NDCs ambiciosas e alinhadas à meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C antes da COP30. Até agora, apenas Brasil e Equador apresentaram novas metas.
A Declaração de Belém reativou o espírito de cooperação pan-amazônica. Agora, na nova edição da Cúpula da Amazônia, em Bogotá, os países têm a oportunidade de apresentar medidas concretas que contribuam para que a COP30 seja consagrada como a COP da implementação.
Os países desenvolvidos têm a responsabilidade de aportar recursos, e iniciativas como o Tropical Forest Forever Facility (TFFF), que busca compensar financeiramente países que mantêm suas florestas em pé, precisam ser apoiadas. Mas a mensagem precisa ser clara: as soluções para a região devem ser lideradas pelos países amazônicos, de forma cooperativa, justa e solidária. Por isso, reafirmamos: para a COP30 ir bem, é preciso avançar com a Declaração de Belém!
*Maiara Folly é diretora-executiva, Marília Closs é coordenadora de projetos e Nycolas Candido é pesquisador da Plataforma CIPÓ
