Dinheiro, poder e leis: financiamento de campanha por infratores ambientais na Amazônia Legal e proposições legislativas no Congresso Nacional
A CIPÓ desenvolve e executa metodologias de stakeholder analysis (análise de partes interessadas) de forma a mapear e analisar os principais atores envolvidos em determinada área, assim como suas capacidades de atuação e lacunas. A partir da coleta e elaboração de bases de dados que permitem identificar, de forma sistemática, as dinâmicas e os impactos de diversos atores, a CIPÓ produz publicações sobre temas como, por exemplo, crimes ambientais, cooperação internacional e governança climática. Como parte do seu trabalho sobre crimes ambientais no Brasil, a Plataforma CIPÓ, em parceria com a Lagom Data, produziu uma série de gráficos interativos e bases de dados, que compilam análises e informações sobre:
- Doações feitas para campanhas de candidatos às eleições em 2018 (incluindo candidatos ao Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais, à Presidência e aos governos estaduais) por pessoas físicas e sócios de empresas que foram alvo de multas e/ou embargos por infrações ambientais na Amazônia Legal;
- Atuação dos parlamentares brasileiros eleitos pelos estados da Amazônia Legal, a partir da análise das proposições de projetos de lei sobre o tema socioambiental entre 1/01/2019 e 24/05/2022, que deu origem a um Radar Legislativo Socioambiental.
Uma análise mais aprofundada sobre a metodologia e os dados que dão origem aos gráficos interativos e o Radar Legislativo Socioambiental, disponíveis abaixo, pode ser encontrada no relatório estratégico “Dinheiro, poder e leis: financiamento de campanha por infratores ambientais na Amazônia Legal e proposições legislativas no Congresso Nacional“.
Acompanhe a análise nos próximos slides.
Nas eleições de 2018, 422 candidatos (incluindo candidatos ao Congresso Nacional, à Presidência, a assembleias legislativas estaduais e aos governos estaduais) receberam doações de indivíduos que foram alvo de infrações ambientais na Amazônia Legal (multas e/ou embargos) como pessoa física ou indiretamente, por meio de empresas que são sócias.
Deles, 156 se elegeram em 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal – passando a ter o poder de criar, votar ou sancionar medidas com potencial impacto sobre o meio ambiente.
Áreas embargadas na Amazônia Legal
O mapa abaixo ilustra a localização de terras embargadas pelo Ibama na Amazônia Legal que são pertencentes a financiadores de campanha nas eleições de 2018 ou às empresas de que são sócios.
Ao passar o cursor sobre o mapa, é possível visualizar o tipo de infração ambiental que deu origem ao embargo, o município da ocorrência do embargo e o nome do indivíduo e/ou da empresa infratora.
Candidatos financiados por infratores ambientais por cargo e por estado da federação
O gráfico abaixo ilustra o número de candidatos (eleitos, não eleitos e suplentes), por cargo e por estado da federação, que receberam financiamento de campanha de indivíduos infratores ou de sócios de empresas infratoras -alvo de multa e/ou embargo na Amazônia Legal, entre julho de 1998 e fevereiro de 2022.
Ao clicar em determinado cargo (ou estado), é possível visualizar o nome, cargo almejado e o partido dos candidatos (eleitos, não eleitos e suplentes), a depender do filtro a ser selecionado pelo usuário.
Percebe-se que os estados do Mato Grosso (62 candidatos), Rondônia (58), São Paulo (45) e Tocantins (25) apresentam a maior quantidade de candidatos que receberam financiamento de infratores ambientais.
No Mato Grosso, dos 62 candidatos que receberam recursos financeiros de infratores, 19 foram eleitos. Este número representa metade da Assembleia Legislativa do estado, 5 dos 8 deputados federais, um dos dois senadores eleitos e o governador eleito em 2018.
Doações de infratores ambientais aos candidatos eleitos por cargo
O gráfico abaixo ilustra que dentre os candidatos eleitos, os maiores volumes de recursos de doadores que receberam sanções ambientais na Amazônia Legal entre 1998 e 2022 foram destinados a candidatos pelos estados do Mato Grosso, São Paulo e Rondônia.
Ao passar o cursor sobre o mapa, é possível explorar o valor total das doações de infratores ambientais a candidatos eleitos e como elas se dividiram por cargo e por estado.
Candidatos que receberam recurso de infratores ambientais por partido
O gráfico abaixo ilustra a distribuição dos candidatos eleitos que receberam doações de indivíduos infratores ou de sócios de empresas infratoras (alvo de multa e/ou embargo na Amazônia Legal), por partidos e por estados.
Ao clicar no nome do partido ou do cargo, é possível visualizar o nome de cada candidato eleito. Vale lembrar que é possível que parlamentares tenham mudado de partido desde a eleição de 2018.
Destaca-se, em ordem decrescente, aqueles pertencentes aos seguintes partidos: PSDB (17), DEM (16), MDB (15), PSB (12), PP (12), PSL (10), PSD (9), PT (9), Novo (8) e SOLIDARIEDADE (6). Grosso modo, os candidatos que receberam recursos de infratores ambientais fazem parte de praticamente todos os partidos políticos brasileiros.
Projetos de Lei e potencial de impacto socioambiental
O Radar Legislativo Socioambiental produzido pela Plataforma CIPÓ compilou projetos de lei (PLs) sobre o tema socioambiental introduzidos por parlamentares da Amazônia Legal entre 01/01/2019 e 24/05/2022. A partir disso, os PLs foram avaliados a partir de três categorias: potencialmente positivos, potencialmente negativos ou inconclusivos.
Ao realizar o cruzamento da autoria e coautoria desses projetos com os dados sobre candidatos financiados por infratores ambientais na Amazônia Legal, conclui-se que 16 deputados da Amazônia Legal e 5 senadores da região foram autores ou coautores de projetos de lei com potencial impacto socioambiental.
Dados de todos os candidatos que receberam doações de infratores ambientais na Amazônia Legal
O quadro abaixo lista todos os candidatos (incluindo candidatos ao Congresso Nacional, à Presidência, a assembleias legislativas estaduais e aos governos estaduais) que receberam doações de infratores ambientais na Amazônia Legal.
É possível visualizar o nome dos candidatos que receberam financiamento de infratores, seu cargo, partido, estado e sua situação final (eleito, não eleito ou suplente); o nome do doador; a via por onde os doadores foram sancionados (diretamente enquanto pessoas físicas ou indiretamente através de empresas de que são sócios); o tipo de sanção (multa ou embargo) e o valor doado para campanha.
A barra de busca permite pesquisar pelo nome de candidatos ou de doadores. É importante ressaltar que não é possível determinar se todos os sócios de empresas infratoras estavam cientes das infrações ambientais.
Os dados contidos acima resultam do cruzamento de bases de dados públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sanções ambientais na Amazônia Legal aplicadas a doadores de campanha
O quadro abaixo lista as sanções ambientais na Amazônia Legal aplicadas a doadores de campanha. É possível visualizar o alvo da sanção (diretamente enquanto pessoas físicas ou indiretamente através de empresas de que são sócios); o tipo de sanção (multa ou embargo); o nome do doador ou da empresa de que são sócios; o estado e o município onde a infração teria ocorrido; o tipo de infração e seu enquadramento legal; a temporalidade da infração (antes de 2000; antes de 2010; entre 2011 e 2018; e entre Janeiro de 2019 a fevereiro de 2022); e o status da multa (para homologação, quitadas, parceladas, em cobrança judicial, ajuizadas, canceladas, entre outros).
A barra de busca permite pesquisar pelo nome dos doadores. É importante ressaltar que não é possível determinar se todos os sócios de empresas infratoras estavam cientes das infrações ambientais.
Os dados contidos acima resultam do cruzamento de bases de dados públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Clique aqui para ter acesso à base de dados que deu origem aos slides acima.
Radar Legislativo Socioambiental
Esta base de dados não se trata de um compêndio exaustivo dos Projetos de Leis, e sua metodologia completa pode ser encontrada aqui. Os usuários também devem atentar para o fato de que, devido às rápidas mudanças na dinâmica jurídica, política e institucional da área ambiental no Brasil, algumas informações podem não estar atualizadas, especialmente no que diz respeito aos avanços nas tramitações dos PLs.
